Introdução
A Iniciativa para a Modernização é uma iniciativa cívica de cidadãos que surge da necessidade de promover uma reflexão informada e construtiva sobre o enquadramento regulatório em Portugal, num contexto de acelerada transformação económica, tecnológica e social.
A evolução dos mercados, das plataformas digitais e dos modelos de prestação de serviços exige respostas regulatórias atualizadas, proporcionais e eficazes, capazes de proteger o interesse público sem comprometer a inovação, a concorrência e a viabilidade económica.
Princípios Orientadores
A atuação da Iniciativa para a Modernização assenta nos seguintes princípios fundamentais:
Modernização
A adaptação contínua dos regimes legais e regulamentares à realidade contemporânea, promovendo normas claras, simples e adequadas aos desafios atuais.
Responsabilidade
A participação cívica responsável, baseada em conhecimento técnico, análise crítica e contributos fundamentados, orientados para soluções equilibradas.
Proporcionalidade Regulatória
A defesa de modelos regulatórios que considerem o impacto real das normas, evitando excessos, duplicações e cargas desnecessárias para cidadãos, empresas e Administração Pública.
Liberdade Económica
O reconhecimento da importância da iniciativa económica privada como motor de desenvolvimento, inovação e criação de valor, no respeito pelas regras e pelo interesse público.
Interesse Público
A promoção de decisões legislativas e regulatórias que assegurem equilíbrio entre proteção dos cidadãos, qualidade dos serviços, sustentabilidade económica e eficiência do Estado.
Posicionamento
A Iniciativa para a Modernização:
- Não é um partido político
- Não é uma associação empresarial
- Não representa interesses individuais ou corporativos
- Não exerce qualquer forma de mandato ou representação formal
A sua atuação enquadra-se exclusivamente no contributo cívico, técnico e institucional para o debate público e para os processos legislativos e regulatórios.
Contexto Atual
Portugal enfrenta desafios significativos na adaptação do seu quadro regulatório a novas realidades económicas e tecnológicas, em particular nos setores fortemente regulados e sujeitos a rápida evolução operacional.
A complexidade normativa, a instabilidade regulatória e a ausência de avaliação sistemática de impacto comprometem a previsibilidade, a confiança e a eficácia das políticas públicas.
Neste contexto, torna-se essencial reforçar mecanismos de participação cívica qualificada, capazes de contribuir para soluções mais equilibradas, informadas e sustentáveis.
Objetivo
A Iniciativa para a Modernização tem como objetivo contribuir, de forma técnica e construtiva, para:
- A melhoria da qualidade da legislação e da regulação
- O reforço da segurança jurídica e da previsibilidade normativa
- A promoção de processos legislativos baseados em evidência e avaliação de impacto
- O diálogo institucional com órgãos de soberania, reguladores e entidades públicas
Sempre no respeito pelo Estado de direito democrático, pela Constituição da República Portuguesa e pelo interesse público.
Enquadramento Constitucional
A Iniciativa para a Modernização atua ao abrigo dos direitos de participação cívica consagrados na Constituição da República Portuguesa, designadamente nos artigos 48.º, 52.º e 109.º, que reconhecem e promovem a participação direta e ativa dos cidadãos na vida pública.